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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:03
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:11
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 12:06
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
Aspectos controvertidos na lei de informatização do processo judicial
Wesley Roberto de Paula, Bacharelando em Direito pela PUC-Minas. Programador de computador.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 18:17
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 18:45
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 12:13
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 17:27
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei Complementar nº 122, de 12/12/06
Altera o art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
Comentários à Lei 11.340/06 - Violência doméstica e familiar
Christine Keler de Lima Mendes, formada em Direito pelo Cesmac-AL, advogada, especialista em Direito Civil pela Unisul/SC, especializanda em Processo Civil pela Unisul/SC, especializanda no Curso de Pós-Graduação em Fundamentos Científicos e Metodológicos em Docência e Pesquisa do Ensino Superior - FAL/AL, Presidente da Subcomissão de Estudo Jurídicos da OAB - Mulher (Seccional AL), Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira OAB-AL
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 13:34
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
Projeto de Lei nº 5.828-C, de 2005
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2002 (PL nº 5.828, de 2001, na Casa de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
Projeto de Lei nº 6.636-B, de 2006
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:45
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 17:02
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 13:09
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 19:24
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 13:53